Projeto da Câmara prevê detenção de um a quatro anos
para os casos de agressão física.
Uma lei pretende criminalizar a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas no país. O texto altera um decreto que trata, em parte, do crime de desacato ao funcionário público.
O projeto do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) prevê detenção de um a quatro anos para os casos de agressão física - nos casos de agressão moral, haverá multa ou detenção de três a nove meses de prisão. Se o agressor for menor de idade, ele deverá cumprir as penas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta define o Pnave (Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores), com previsão de implementação de medidas preventivas, cautelares e punitivas da violência contra professores, desde campanhas educativas a afastamento do aluno.
Como justificativa, Rollemberg cita pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. O levantamento, feito com dados de 2006, aponta as agressões verbais entre professor e aluno como a queixa mais comum dos educadores. Segundo o deputado, "dentre os 684 professores entrevistados, 82,2% afirmaram ter sofrido alguma forma de violência física ou psicológica no exercício do magistério".
Antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o projeto deverá ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
